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A crise da democracia: o avanço do Autoritarismo Global

  • Foto do escritor: Joana Feliciano
    Joana Feliciano
  • 20 de jan.
  • 5 min de leitura

Vivemos um momento paradoxal: enquanto algumas sociedades ampliam direitos e aprofundam a participação cívica, em muitas outras a democracia está a encolher. Recentes relatórios mostram tendências convergentes: erosão do Estado de direito, ataques à liberdade de imprensa e capturas institucionais por forças políticas que corroem cheques e contrapesos. Perceber estes sinais é crucial para quem acredita que direitos humanos e governação democrática são pilares da dignidade e da justiça.


O retrato global

O relatório Freedom in the World 2025 (Freedom House) descreve 2024–2025 como “um ano difícil para as liberdades”, constatando que 60 países registaram deterioração nas liberdades políticas e civis, enquanto apenas 34 apresentaram melhorias (Freedom House, 2025). A mesma tendência é sublinhada pelo Global State of Democracy 2025 (International IDEA), que conclui que mais da metade dos países avaliados deteriorou-se em pelo menos um aspeto democrático nos últimos cinco anos (International IDEA, 2025). Paralelamente, a liberdade de imprensa sofreu um retrocesso acentuado, apontado por análises como “a maior queda em 50 anos” no histórico de indicadores sobre liberdade de média (International IDEA, 2025).


Estes números não são apenas estatística: traduzem-se em cortes de direitos, prisões de opositores, censura, leis que restringem a ação da sociedade civil e um ambiente em que minorias e dissidentes ficam mais expostos à violência e à exclusão.


Três sinais claros de erosão democrática


Para quem publica, comunica ou mobiliza, é útil ter sinais concretos para identificar retrocessos. Aqui estão três que aparecem de forma recorrente nos relatórios e casos recentes:


  1. Captura do sistema judicial e enfraquecimento do Estado de direito

    Quando o poder executivo controla nomeações judiciais, limita a autonomia dos tribunais ou usa procedimentos disciplinares seletivos contra juízes independentes, o resultado é previsível: perda de imparcialidade e impunidade para abusos de poder. Exemplos recentes em países da União Europeia e fora dela mostram leis e práticas que minaram a independência judicial, um dos pilares da democracia (Freedom House, 2025; Human Rights Watch, 2024).

  2. Ataques à liberdade de imprensa e de expressão

    A liberdade de imprensa é, muitas vezes, o primeiro alvo. Censura, perseguição a jornalistas, assédio legal com multas e processos e leis “anti-desinformação” usadas de forma seletiva para silenciar críticas são sinais claros. O relatório da International IDEA (2025) e cobertura jornalística recente documentam uma queda significativa na liberdade mediática em várias regiões, com consequências diretas para o escrutínio público e a responsabilização dos poderes (International IDEA, 2025).

  3. Polarização institucional e erosão de cheques & contrapesos

    Quando atores políticos usam a via legislativa ou executiva para reescrever regras eleitorais, enfraquecer parlamentos ou minar organismos de fiscalização, a democracia entra numa espiral perigosa. A polarização extrema corrói confiança social e facilita a captura de instituições por interesses partidários, como se tem visto em diversos contextos onde governos eleitos tentam sobrepor a sua vontade às normas constitucionais (Freedom House, 2025; International IDEA, 2025).


Onde no mundo?

Estes casos não pretendem esgotar a lista, mas ilustram como a erosão democrática assume formas diversas - legais, institucionais e violentas.


  • Hungria: ao longo da última década o processo de “iliberalização” liderado pelo Governo de Viktor Orbán tem incluído alterações constitucionais, controlo mediático e ataques à independência judicial, gerando procedimentos de infração e disputas com instituições europeias (Freedom House; Human Rights Watch, 2024).

  • Estados Unidos da América: apesar de estruturas democráticas robustas, o país tem enfrentado desafios que incluem polarização severa, debates sobre acessos ao voto e ataques políticos a instituições eleitorais - questões que a comunidade internacional observa com atenção (Freedom House, 2025).

  • Países em conflito e transição: em episódios de crise política e guerra, vemos retrocessos abruptos nas liberdades civis - por exemplo, repressões a protestos em contextos como Bangladesh (Freedom House, 2025).

  • Portugal continua a ser classificado como uma democracia estável nas avaliações internacionais: por exemplo, no relatório Freedom in the World 2025 da Freedom House, Portugal mantêm alta pontuação política e de liberdades civis (Freedom House, 2025). No entanto, “livre” não significa imune a riscos ou retrocessos, e há várias áreas nas quais se começam a notar constrangimentos ou preocupações.


    Sinais de alerta

    • Estado de direito em queda: Portugal registou a pior posição de sempre no ranking do Estado de Direito do World Justice Project, caindo para 28.º lugar entre 142 países. Este declínio é significativo sobretudo porque envolve indicadores como justiça civil, transparência governamental e regulação institucional, pontos essenciais para o funcionamento democrático.

    • Liberdade de imprensa: o país registou um ligeiro aumento no ranking da liberdade de imprensa da RSF (Repórteres Sem Fronteiras). Não se aplica um contexto de censura formal generalizada, mas existem pressões, percepções de viés, e desafios como concentração de propriedade mediática ou incentivos pouco claros que podem afetar a independência editorial.


    • Participação política da extrema-direita: partidos como o Chega ganharam visibilidade parlamentar significativa. A sua presença como parlamentar de oposição pressiona o debate político, desafia consensos e expõe fragilidades institucionais no sistema político português. Embora isto seja parte normal de democracias plurais, acontece num contexto em que se debatem normas de discurso, direitos dos imigrantes, identidade nacional que são temas susceptíveis de polarização (e.g. atuação do Chega em debates sobre imigração, leis de estrangeiros).

    • Uso da força policial e direitos fundamentais: houve casos recentes que geraram preocupação sobre o uso excessivo da força, especialmente em operações policiais, bem como protestos públicos sobre decisões judiciais consideradas brandas ou insuficientes no combate à violência sexual e crimes contra menores. Estas situações alimentam desconfiança no sistema judicial ou percepções de desigualdade perante a lei.


Estes sinais não significam que Portugal deixará de ser uma democracia, mas demonstram que nenhum sistema está livre de riscos.

A erosão democrática costuma começar por pequenos gestos: cortes de transparência, enfraquecimento institucional, tolerância com discursos de ódio ou discriminação, limitação da liberdade de imprensa. Se essas situações não forem enfrentadas, podem escalonar.

Por que isto nos dever preocupar (e o que podemos fazer)


A democracia não é apenas um regime de governo: é um conjunto de garantias que protege direitos individuais e coletivos. A sua erosão traduz-se em menor proteção para minorias, redução do acesso à justiça, fragilização de serviços públicos e aumento da arbitrariedade. Para reverter tendências, organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes, academia e atores internacionais têm de atuar de forma concertada: monitorização contínua, apoio a instituições independentes, financiamento direto a organizações locais e pressão diplomática coordenada são medidas que funcionam.


Ações práticas à escala individual e comunitária incluem:

  • apoiar meios independentes

  • envolver-se em iniciativas de literacia mediática

  • pressionar representantes eleitos a defender regras de transparência

  • apoiar organizações que defendem o Estado de direito.



Sugestões para aprofundar



Relatórios e recursos institucionais



Livros


  • Levitsky, S. & Ziblatt, D. (2018). How Democracies Die. Crown. — Uma análise sobre as maneiras pelas quais democracias modernas entram em colapso, com quadros explicativos úteis para compreender sinais precoces.

  • Bermeo, N. (2016). On Democratic Backsliding. Journal of Democracy — ensaio essencial sobre retrocessos autoritários.



Documentários / Filmes


  • The Great Hack (2019) — sobre dados, desinformação e impacto na política democrática contemporânea.




Referências


 
 
 

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